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PL 51/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO GRATUITA DE DISPENSADOR CONTENDO ÁLCOOL EM GEL NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO, NO TRANSPORTE PUBLICO INTERMUNICIPAL E NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PL 50/2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LOA.
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA.
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONA VÍRUS - COVID-19
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 55/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Projeto de Lei Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 56/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 57/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISPOSTAS NA LEI 5.921 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Apresentação: 14 de Abril de 2020
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 58/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais em face da situação de emergência decorrente do coronavírus (COVID - 19), no âmbito do Município, dentre outras providência.
Apresentação: 14 de Abril de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Projeto de Lei Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 59/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Projeto de Lei Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 60/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: FICA VEDADA A DISPENSA OU EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE FUNÇÃO PÚBLICA NOS TERMOS DA LEI 3.824, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009 E DE CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DURANTE O PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, EM RAZÃO DOS IMPACTOS DECORRENTES DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19)
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 61/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Projeto de Lei Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 62/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE GRUPOS VULNERÁVEIS DA POPULAÇÃO MURIAEENSE, COM OBJETIVO DE REDUZIR OS EFEITOS SOCIOECONÔMICOS DECORRENTES DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 63/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe a obrigatoriedade do Município de Muriaé realizar o prazo de máximo de cinco dias úteis para substituição de lâmpadas queimadas da iluminação pública sob pena de não poder cobrar a contribuição de custeio da iluminação pública, a COSIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) do contribuinte.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2020
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Texto Original
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PL 64/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá denominação de Alzira Chaves Lacerda a Unidade Escolar (creche) no Bairro Bom Pastor e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2020
Autor:
VEREADOR DAVID LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 65/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 17, da Lei Complementar nº 5.940/2019. Dispõe sobre o regime administrativo especial de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Processo: 065 / 2020
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 66/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODAS AS COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ NO COMBATE DO COVID-19 SEJAM INFORMADAS À CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, ATENDENDO A EXCEPCIONALIDADE DA PANDEMIA.
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 67/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 68/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 69/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE FATURAS DE ÁGUA DE HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, ASILOS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUAM NA DISTRIBUIÇÃO DE BENS PARA PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 70/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA PEDRO BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Autor:
VEREADOR MANOEL CARVALHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 71/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI O DIA DO "CAFÉ" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG
Apresentação: 25 de Maio de 2020
Autor:
VEREADOR MANOEL CARVALHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 72/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI O DIA DO "LEITE" NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG
Apresentação: 25 de Maio de 2020
Autor:
VEREADOR MANOEL CARVALHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 73/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ÁLCOOL GEL 70% EM DISPENSADOR GRATUITO, PARA USUÁRIOS DAS CASAS LOTÉRICAS E DEMAIS INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO FINANCEIRO E APOSTAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2020
Autor:
VEREADOR CISO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 74/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DURANTE A PANDEMIA
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:
VEREADOR DR. JOSÉ CARLOS
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 75/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE AÇÕES FRENTE AO CORONAVÍRUS NA VIA SAÚDE
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:
VEREADOR DR. JOSÉ CARLOS
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 76/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA A PRESCRIÇÃO DA OZONIOTERAPIA COMO TRATAMENTO MÉDICO DE CARÁTER COMPLEMENTAR NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2020
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI nº 77 de 2020
Data Anexação: 28 de Maio de 2020
Autor(es):
VEREADORA DRª. MIRIAM
Texto Original
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PL 77/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA A PRESCRIÇÃO DA OZONIOTERAPIA COMO TRATAMENTO MÉDICO DE CARÁTER COMPLEMENTAR NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Apresentação: 28 de Maio de 2020
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 78/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO DOS DESCONTOS DE ISENÇÃO DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Proposição Encaminhada como Indicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 79/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA A QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE ITAMURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Processo: 79 / 2020
Autor:
VEREADOR LELEI
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 80/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Processo: 80 / 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 81/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: CRIA O PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E O PROGRAMA EDUCATIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS
Apresentação: 4 de Junho de 2020
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 82/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Junho de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 83/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Junho de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 84/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Processo: 084 / 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 85/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOSÉ ARI DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Autor:
VEREADOR IVANIR DO GASPAR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 86/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 87/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera o art. 30 da Lei nº 5.441/2017, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Muriaé/MG.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 88/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o Dia do Doador de Sangue no âmbito do Município de Muriaé, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Processo: 88 / 2020
Autor:
VEREADOR MANOEL CARVALHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 89/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 90/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI A TESTAGEM PERIÓDICA PARA O COVID-19
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Autor:
VEREADOR DR. JOSÉ CARLOS
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: INCLUSO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2020
Última Ação: ESTE PROJETO DE LEI FOI SUBSTITUIDO PELO PROJETO DE LEI Nº 100/2020
Texto Original
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PL 91/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS IMÓVEIS ESPECIFICADOS.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 92/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RAIA DE MALHA ANTÔNIO SOARES DE SOUZA A ESPAÇO ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Processo: 92 / 2020
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 93/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ FIRMAR CONVÊNIO OU CONTRATO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-CORREIOS- OU EMPRESA AFIM, PARA REALIZAR ENTREGA EM DOMICÍLIO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECÍFICA.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Processo: 93 / 2020
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Proposição Encaminhada como Indicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 94/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ A FIRMAR PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA DISPONIBILIZAR ESTRUTURA EXTERNA DE ATENDIMENTO A CLIENTES QUE ESPERAM NA FILA DAS AGÊNCIAS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 POR CONTA DO SAQUE EMERGENCIAL OFERECIDO PELO GOVERNO FEDERAL.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Processo: 94 / 2020
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 95/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A REALIZAR TESTES DIAGNÓSTICOS DE DETECÇÃO DE ANTICORPOS IGM/IGG CONTRO SARS- COV-2 (COVID-19) EM TODOS OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS E FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADOS DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Processo: 95 / 2020
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: INCLUSO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2020
Última Ação: ESTE PROJETO DE LEI FOI SUBSTITUIDO PELO PROJETO DE LEI Nº 100/2020
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PL 96/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 97/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PROJETADA PARA O BAIRRO PORTO DE "PRAÇA NICÁCIO CARDOSO DE OLIVEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Julho de 2020
Processo: 97 / 2020
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 98/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 99/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2020
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 100/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A REALIZAR TESTES DIAGNÓSTICOS DE DETECÇÃO DE ANTICORPOS IGM/IGG CONTRA SARS- COV-2 (COVID-19), DE FORMA PERIÓDICA, EM TODOS OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS E FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADOS DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Julho de 2020
Processo: 100 / 2020
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
VEREADOR DR. JOSÉ CARLOS
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Proposição Encaminhada como Indicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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