LEI nº 5.982, de 20 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5982
Ano
2020
Data
20/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/06/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial Munc Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
66
Pg. Fim
66
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE GRUPOS VULNERÁVEIS DA POPULAÇÃO MURIAEENSE, COM OBJETIVO DE REDUZIR OS EFEITOS SOCIOECONÔMICOS DECORRENTES DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica