38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Portal da Transparência do Município, das informações referentes às emendas impositivas municipais e às emendas parlamentares estaduais e federais repassadas ao Município, e dá outras providências.

“Regulamenta, no âmbito do Município de Muriaé, a cessão e a transferência da outorga para exploração do serviço de táxi, nos termos da Lei Federal nº 15.271/2025, e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.242/1987.”

Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno do Município de Muriaé, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação dos cargos públicos vinculados à estrutura do Sistema de Controle Interno do Município de Muriaé/MG, e altera as leis complementares que especifica, dentre outras providências.

Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.373, de 05 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, dentre outras providências.

Institui o Dia Municipal de Levante Contra Feminicídio no Calendário Oficial de eventos do Município de Muriaé

Institui o Programa de Educação Financeira nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio de Muriaé, com o objetivo de promover a consciência e o equilíbrio financeiro entre os estudantes

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada, com urgência, a revitalização da praça localizada nas imediações da UPA, considerando o longo período em que o espaço público se encontra sem manutenção adequada.

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada, com urgência, para a reforma e revitalização da calçada localizada nas proximidades da UPA.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor-Geral do DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo, considerando a competência administrativa do órgão, a solicitação de capina e limpeza na Estrada do Ivaí, no Bairro Santo Antônio.

Indicação do Vereador Léo Pereira ao DEMUTTRAN - Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, DD. Genir Carneiro, para que seja realizado um estudo técnico para a possibilidade de elevação da FAIXA DE PEDESTRE já existente na Rua Benedito Valadares, em frente à Agência dos Correios do Bairro da Barra.

Indicação a Ilma. Sra. Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro, secretaria municipal da Educação, realize estudos técnicos, pedagógicos estruturais e orçamentários visando à implantação gradativa do modelo de Escola em Tempo Integral na rede municipal de ensino de Muriaé.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do DEMSUR, com a solicitação que seja realizada limpeza geral com capina e varredura no Vermelho II.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, considerando a competência administrativa, solicitação de obras e melhorias no escadão do Beco Vila São Paulo – Bairro Santo Antônio.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Luiza Agostini, com especial atenção ao Setor de Endemias, considerando a competência administrativa da pasta, solicitar que o Setor de Endemias realize, com urgência, dedetização na Rua Francisco Assis de Carvalho, situada no Bairro Bom Pastor.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, considerando a competência administrativa da pasta, solicitação de retirada de entulhos ao lado do CAIC.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, ao Diretor-Geral do DEMSUR Sr. Alcemar Felizardo, ao Presidente da FUNDARTE Sr. Sandro Carrizo, e à Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Endemias, considerando a competência administrativa de cada órgão, a solicitação de limpeza, manutenção de brinquedos e dedetização nas praças do Bairro Cardoso de Melo.

Indicação do Vereador Léo Pereira a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para sugerir que seja realizado estudo técnico visando analisar a possibilidade de ampliação da área de sombra nas mesas instaladas para jogos de baralho, localizadas próximo à banca do Obinha, na Pracinha do Trabalhador, no bairro Barra

Indicação do vereador Léo Pereira ao DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento Urbano de Muriaé, DD. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior – Diretor Geral, para sugerir a possibilidade de instalação de papeleiras ao longo da Rua Alfredo Bicalho – Centro, bem como a disponibilização de um container para depósito temporário de resíduos, até a coleta pelo caminhão compactador. Ressalta-se que a referida via é sem saída, o que torna ainda mais necessária a organização adequada da disposição do lixo.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Genir Carneiro, Diretor Geral do Demuttran (Departamento Municipal de Trânsito) com a solicitação de implantação de uma faixa de pedestre na Rua Aureliano Gomes, no Bairro Santana.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja verificada a situação do esgotamento sanitário do Bico Doce e Vila Leite, tendo em vista que, conforme relatos de moradores, o esgoto encontra-se atualmente a céu aberto, causando riscos à saúde pública, à segurança sanitária e ao meio ambiente.

INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Maria da Consolação Tanus Pampolini Freitas, Diretora Geral do Demsur, com a solicitação de que seja realizado a construção de bueiros (boca de lobo) para o escoamento das águas pluviais na rua Francisco de Assis Carvalho parte alta, no bairro Bom Pastor.

Moção de congratulações e aplausos a Dra. Ana Beatriz de Paula Valente em reconhecimento ao seu expressivo trabalho, competência, sensibilidade e compromisso com o bem-estar de seus pacientes.

MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA LÉDIA TANÚS BRAZ, PELO SEU FALECIMENTO, NO DIA 03/12/2025.

Moção de pesar pelo falecimento de Francisco Carlos Neres Vardiero (Didio), ocorrido em 03 de Dezembro de 2025

Moção de pesar aos familiares da Sra. Lédia Tanus Braz pelo falecimento da ocorrido em 03 de dezembro de 2025.

MOÇÃO DE APLAUSOS à todos os SERVIDORES da Casa Legislativa da Câmara Municipal de Muriaé, pelo serviço prestado no ano de 2025.

Moção de Congratulações e Aplausos ao jovem atleta Mateus Gustavo Soares Andrade, em reconhecimento à sua brilhante trajetória no Jiu Jitsu, suas conquistas esportivas de nível nacional e internacional, e por elevar o nome de nossa cidade com dedicação, disciplina, fé e propósito.

Moção de Pesar para os familiares da senhora , Lédia Tanus Braz , pelo falecimento no dia 03/12/25.

Requerimento ao Executivo Municipal de Muriaé.

Altera dispositivos na Lei n.º 4.893, de 03 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte no Município de Muriaé, e dá outras providências.

Dispõe sobre os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024”

Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé.

Institui o Dia Municipal de Levante Contra Feminicídio no Calendário Oficial de eventos do Município de Muriaé

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Muriaé

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada, com urgência, a revitalização da praça localizada nas imediações da UPA, considerando o longo período em que o espaço público se encontra sem manutenção adequada.

INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada, com urgência, para a reforma e revitalização da calçada localizada nas proximidades da UPA.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor-Geral do DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo, considerando a competência administrativa do órgão, a solicitação de capina e limpeza na Estrada do Ivaí, no Bairro Santo Antônio.

Indicação do Vereador Léo Pereira ao DEMUTTRAN - Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, DD. Genir Carneiro, para que seja realizado um estudo técnico para a possibilidade de elevação da FAIXA DE PEDESTRE já existente na Rua Benedito Valadares, em frente à Agência dos Correios do Bairro da Barra.

Indicação a Ilma. Sra. Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro, secretaria municipal da Educação, realize estudos técnicos, pedagógicos estruturais e orçamentários visando à implantação gradativa do modelo de Escola em Tempo Integral na rede municipal de ensino de Muriaé.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do DEMSUR, com a solicitação que seja realizada limpeza geral com capina e varredura no Vermelho II.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, considerando a competência administrativa, solicitação de obras e melhorias no escadão do Beco Vila São Paulo – Bairro Santo Antônio.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Luiza Agostini, com especial atenção ao Setor de Endemias, considerando a competência administrativa da pasta, solicitar que o Setor de Endemias realize, com urgência, dedetização na Rua Francisco Assis de Carvalho, situada no Bairro Bom Pastor.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, considerando a competência administrativa da pasta, solicitação de retirada de entulhos ao lado do CAIC.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, ao Diretor-Geral do DEMSUR Sr. Alcemar Felizardo, ao Presidente da FUNDARTE Sr. Sandro Carrizo, e à Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Endemias, considerando a competência administrativa de cada órgão, a solicitação de limpeza, manutenção de brinquedos e dedetização nas praças do Bairro Cardoso de Melo.

Indicação do Vereador Léo Pereira a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para sugerir que seja realizado estudo técnico visando analisar a possibilidade de ampliação da área de sombra nas mesas instaladas para jogos de baralho, localizadas próximo à banca do Obinha, na Pracinha do Trabalhador, no bairro Barra

Indicação do vereador Léo Pereira ao DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento Urbano de Muriaé, DD. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior – Diretor Geral, para sugerir a possibilidade de instalação de papeleiras ao longo da Rua Alfredo Bicalho – Centro, bem como a disponibilização de um container para depósito temporário de resíduos, até a coleta pelo caminhão compactador. Ressalta-se que a referida via é sem saída, o que torna ainda mais necessária a organização adequada da disposição do lixo.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Genir Carneiro, Diretor Geral do Demuttran (Departamento Municipal de Trânsito) com a solicitação de implantação de uma faixa de pedestre na Rua Aureliano Gomes, no Bairro Santana.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja verificada a situação do esgotamento sanitário do Bico Doce e Vila Leite, tendo em vista que, conforme relatos de moradores, o esgoto encontra-se atualmente a céu aberto, causando riscos à saúde pública, à segurança sanitária e ao meio ambiente.

INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Maria da Consolação Tanus Pampolini Freitas, Diretora Geral do Demsur, com a solicitação de que seja realizado a construção de bueiros (boca de lobo) para o escoamento das águas pluviais na rua Francisco de Assis Carvalho parte alta, no bairro Bom Pastor.

Moção de congratulações e aplausos a Dra. Ana Beatriz de Paula Valente em reconhecimento ao seu expressivo trabalho, competência, sensibilidade e compromisso com o bem-estar de seus pacientes.

MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA LÉDIA TANÚS BRAZ, PELO SEU FALECIMENTO, NO DIA 03/12/2025.

Moção de pesar pelo falecimento de Francisco Carlos Neres Vardiero (Didio), ocorrido em 03 de Dezembro de 2025

Moção de pesar aos familiares da Sra. Lédia Tanus Braz pelo falecimento da ocorrido em 03 de dezembro de 2025.

MOÇÃO DE APLAUSOS à todos os SERVIDORES da Casa Legislativa da Câmara Municipal de Muriaé, pelo serviço prestado no ano de 2025.

Moção de Congratulações e Aplausos ao jovem atleta Mateus Gustavo Soares Andrade, em reconhecimento à sua brilhante trajetória no Jiu Jitsu, suas conquistas esportivas de nível nacional e internacional, e por elevar o nome de nossa cidade com dedicação, disciplina, fé e propósito.

Moção de Pesar para os familiares da senhora , Lédia Tanus Braz , pelo falecimento no dia 03/12/25.

Requerimento ao Executivo Municipal de Muriaé.