LEI nº 5.994, de 10 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5994
Ano
2020
Data
10/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
77
Pg. Fim
77
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- LOA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica