Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 17, da Lei Complementar nº 5.940/2019. Dispõe sobre o regime administrativo especial de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA

Institui o Dia do Doador de Sangue no âmbito do Município de Muriaé, e dá outras providências.

INCLUI ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO

INSTITUI A LOGOMARCA E OUTROS SÍMBOLOS PRÓPRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR

DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA LEONOR MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS