PROJETO DE LEI nº 58 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2020
Número
58
Data de Apresentação
14/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
58
Ano
2020
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
13/04/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais em face da situação de emergência decorrente do coronavírus (COVID - 19), no âmbito do Município, dentre outras providência.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada