Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 37 de 2020
Processo: -
Autor: VEREADOR JAIR ABREU
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA VERA LÚCIA MAGALHÃES PEREIRA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 39 de 2020
Processo: -
Autor: VEREADOR CELSINHO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL JÉSUS FRANCISCO DE ARAÚJO O PROINFÂNCIA SITUADO NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDUARDO ALVES CORRÊA, NO DISTRITO DE VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 43 de 2020
Processo: -
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus, em período noturno, dos veículos de transporte coletivo do Município de Muriaé - - |
Rejeitado Projeto Rejeitado. Aprovado Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça contra a tramitação e pela Inconstitucionalidade da Matéria. |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 45 de 2020
Processo: -
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE ESPAÇO INFANTIL NOTURNO - ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. - - |
Aprovado |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 47 de 2020
Processo: -
Autor: VEREADORA HELENA CARVALHO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FICAM ISENTAS DO PAGAMENTO DO CONSUMO DE ÁGUA AS FAMÍLIAS ENQUADRADAS NA TARIFA SOCIAL DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Rejeitado Projeto Rejeitado. Aprovado Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça contra a tramitação e pela Inconstitucionalidade da Matéria. |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 49 de 2020
Processo: -
Autor: VEREADORA HELENA CARVALHO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUSPENDE O PROTESTO DE TÍTULO MUNICIPAIS DURANTE PERÍODO CERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Rejeitado Projeto Rejeitado. Aprovado Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça contra a tramitação e pela Inconstitucionalidade da Matéria. |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 51 de 2020
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO GRATUITA DE DISPENSADOR CONTENDO ÁLCOOL EM GEL NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO, NO TRANSPORTE PUBLICO INTERMUNICIPAL E NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL. - - |
Aprovado |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 54 de 2020
Processo: -
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONA VÍRUS - COVID-19 - - |
Rejeitado Projeto Rejeitado. Aprovado Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça contra a tramitação e pela Inconstitucionalidade da Matéria. |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 62 de 2020
Processo: -
Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE GRUPOS VULNERÁVEIS DA POPULAÇÃO MURIAEENSE, COM OBJETIVO DE REDUZIR OS EFEITOS SOCIOECONÔMICOS DECORRENTES DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 10 |
PROJETO DE LEI nº 64 de 2020
Processo: -
Autor: VEREADOR DAVID LACERDA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação de Alzira Chaves Lacerda a Unidade Escolar (creche) no Bairro Bom Pastor e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 11 |
PROJETO DE LEI nº 66 de 2020
Processo: -
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODAS AS COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ NO COMBATE DO COVID-19 SEJAM INFORMADAS À CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, ATENDENDO A EXCEPCIONALIDADE DA PANDEMIA. - - |
Aprovado |
| 12 |
PROJETO DE LEI nº 67 de 2020
Processo: -
Autor: Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 13 |
PROJETO DE LEI nº 68 de 2020
Processo: -
Autor: Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |