LEI nº 5.996, de 16 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5996
Ano
2020
Data
16/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
78
Pg. Fim
78
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica