Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 81 de 2020
Processo: -
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA O PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E O PROGRAMA EDUCATIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 87 de 2020
Processo: -
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADOR REGINALDO RORIZ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 30 da Lei nº 5.441/2017, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Muriaé/MG. - - |
Aprovado |