LEI nº 5.976, de 29 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5976
Ano
2020
Data
29/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
93
Pg. Fim
93
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- LOA
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Anexos Norma Jurídica