Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE APRENDIZES, A SER INSERIDA NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA CONTRATOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 29 de 2020
Processo: -
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.358, DE 28 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. - - |
Rejeitado |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 44 de 2020
Processo: -
Autor: VEREADOR DAVID LACERDA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ZION DE PROMOÇÃO DO SER HUMANO. - - |
Aprovado |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 69 de 2020
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE FATURAS DE ÁGUA DE HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, ASILOS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUAM NA DISTRIBUIÇÃO DE BENS PARA PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. - - |
Rejeitado Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça aprovado e contra a tramitação do projeto pela sua inconstitucionalidade. Encaminhado como Indicação ao Chefe do Poder Executivo. |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 71 de 2020
Processo: -
Autor: VEREADOR MANOEL CARVALHO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA DO "CAFÉ" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG - - |
Aprovado |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 72 de 2020
Processo: -
Autor: VEREADOR MANOEL CARVALHO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA DO "LEITE" NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG - - |
Aprovado |
| 7 |
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ÁLCOOL GEL 70% EM DISPENSADOR GRATUITO, PARA USUÁRIOS DAS CASAS LOTÉRICAS E DEMAIS INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO FINANCEIRO E APOSTAS. - - |
Aprovado |
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| 8 |
PROJETO DE LEI nº 74 de 2020
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. JOSÉ CARLOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DURANTE A PANDEMIA - - |
Aprovado |