LEI nº 5.971, de 08 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5971
Ano
2020
Data
08/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LOA
Indexação
Observação
Assuntos
- LOA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica