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PL 1/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "MEIO PASSE ESTUDANTIL-MPE", BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DE 50% ( CINQUENTA POR CENTO) DA TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL PARA OS ESTUDANTES DE TODA A REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2019
Processo: 1 / 2019
Protocolo: 13/2019, Data Protocolo:
09/01/2019 -
Horário: 13:47:05
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2019
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUMPRIR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MURIAÉ OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.237/98. QUE DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DA CIDADE DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO SEGUIR AS NORMATIVAS ATUAIS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2019
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR.
Texto Original
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PL 4/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O DEMSUR- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO, A ARRECADAR NA FATURA DOS CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG, DOAÇÕES DESTINADAS AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC'S) PREVIAMENTE CREDENCIADAS.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA ANEXOS I, III E VII DA LEI 5.348 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
VEREADORA DRª. MIRIAM
VEREADOR CARLOS DELFIM
VEREADOR CARLOS MACUCO
VEREADOR DAVID LACERDA
VEREADOR DEVAIL CORREA
VEREADOR DR. JOSÉ CARLOS
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR IVANIR DO GASPAR
VEREADOR LELEI
VEREADOR SARGENTO JOEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Retirada de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2019
Última Ação: RETIRADA DE PAUTA POR DETERMINAÇÃO DA MESA DIRETORA.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 8/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE AVENIDA RONALDO VILELA ALCEBIADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM UBS,PSF, CENTROS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2019
Última Ação: PROJETO DE LEI 10/ 2019 TRANSFORMADO EM LEI 5785/2019
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.785, de 27 de fevereiro de 2019
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PL 11/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - CTM.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.441, DE 21 DE JUNHO DE 2017
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Processo: 12 / 2019
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: INCLUSO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2019
Última Ação: INCLUSO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 30/2019.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 13/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4049, DE 1º DE MARÇO DE 2011.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ A POLÍTICA DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS AS PESSOAS CARENTES ( FARMÁCIA COMPARTILHADA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2019
Última Ação: PL 14/2019 ARQUIVADA.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 15/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SHOPPING POPULAR DE MURIAÉ.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Texto Original
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PL 16/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: INCLUI § 4º, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.540, DE 21 DE JUNHO DE 2017.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 4.184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.988, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DECLARA COMO DE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO,AS ZONAS MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.049, DE 1º DE MARÇO DE 2011.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI A LOGOMARCA DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES DE MURIAÉ - FUNDARTE.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.580/91 - SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2019
Autor:
VEREADOR CISO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 42 de 2019
Data Anexação: 1 de Abril de 2019
Autor(es):
VEREADOR CISO
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PL 22/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 4.491, DE 28 DE MAIO DE 2013.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2019
Processo: 5799 / 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA INCLUSÃO DE FONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FECHAMENTO DE BURACOS E VALAS ABERTAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 31/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DA GLÓRIA COSTA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
VEREADOR CISO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI O DIA DO METODISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Apresentação: 14 de Março de 2019
Autor:
VEREADOR CELSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
Texto Original
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PL 33/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ PEDRO COELHO.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI O PROJETO FICHA LIMPA PARA CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2019
Texto Original
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PL 36/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 37/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera o Art.3º da Lei Municipal nº 5.611 de 21 de fevereiro de 2018, que estabelece diretrizes para a política pública de prevenção e combate à violência nas escolas e creches da rede pública municipal de ensino, socialização e proteção dos profissionais da educação, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DECLARA COMO ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ZONAS MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FRANCISCANOS DE SANTA MARIA DOS ANJOS - FSMA
Apresentação: 21 de Março de 2019
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE UNICA - UNIDADE INTEGRADA DE CIDADANIA E AÇÃO GILCÉA DO CARMO GRAMMATIKOPOULOS A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2019
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
VEREADOR CISO
VEREADOR DR. JOSÉ CARLOS
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA.
Apresentação: 26 de Março de 2019
Autor:
VEREADOR CELSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: REVOGA A ALÍNEA "d" DO INCISO III DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5+025, DE 4 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA AÇÕES DE INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA QUE MANIPULAM CARNES E PESCADOS.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Processo: 43 / 2019
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.988, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Processo: 44 / 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, E 4.184/2011 DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Processo: 45 / 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE AOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Processo: 46 / 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 47/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO "ZION DE PROMOÇÃO DO SER HUMANO".
Apresentação: 2 de Abril de 2019
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2019
Última Ação: PL 47/2019 ARQUIVADA.
Documentos Acessórios:
1
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PL 48/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO INCONFIDÊNCIA II
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
VEREADOR DAVID LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Abril de 2019
Processo: 049 / 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, MODIFICAÇÕES OU AMPLIAÇÕES DE EDIFICAÇÕES COMPROVADAMENTE EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2019
Processo: 050 / 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 51/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MURIAÉ, A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, O PROGRAMA "BOLSA RECICLAGEM", COM A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.
Apresentação: 11 de Abril de 2019
Processo: 051 / 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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