LEI nº 5.826, de 05 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5826
Ano
2019
Data
05/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/06/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- LDO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.917, de 06 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica