LEI nº 5.917, de 06 de novembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

5917

Ano

2019

Data

06/11/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/11/2019

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, Nº 5.826 DE 05 DE JUNHO DE 2019 EM SEUS ANEXOS I E III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • LDO

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Anexos Norma Jurídica