LEI nº 5.836, de 26 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5836
Ano
2019
Data
26/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/06/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, MODIFICAÇÕES OU AMPLIAÇÕES DE EDIFICAÇÕES COMPROVADAMENTE EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.244, de 20 de outubro de 2021
Norma correlata
LEI nº 6.781, de 29 de agosto de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI nº 7.327, de 03 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica