LEI nº 6.244, de 20 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6244
Ano
2021
Data
20/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/10/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5.836, DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, MODIFICAÇÕES OU AMPLIAÇÕES DE EDIFICAÇÕES COMPROVADAMENTE EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Indexação
Observação
LEI Nº 5.836/2019 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, MODIFICAÇÕES OU AMPLIAÇÕES DE EDIFICAÇÕES COMPROVADAMENTE EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.836, de 26 de junho de 2019
Norma correlata
LEI nº 6.781, de 29 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica