Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM UBS,PSF, CENTROS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - CTM. - - |
Aprovado |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4049, DE 1º DE MARÇO DE 2011. - - |
Aprovado |