Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 193 de 2019
Processo: -
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISCIPLINA O SERVIÇO PÚBLICO DE MOTOTÁXI DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 98 de 2019
Processo: 098/2019
Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "AMA" - ASSOCIAÇÃO MURIAÉ DOS AUTISTAS - - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 204 de 2019
Processo: -
Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRADOS Á PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 38 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA COMO ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ZONAS MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 70 de 2019
Processo: -
Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DE UPA- UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. FERNANDO RODRIGUES LAUREANO A APARELHO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 185 de 2019
Processo: -
Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DE " CALÇADÃO MAURO TARCISIO GALVÃO", A LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO CALÇADÃO DA AV. JK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 187 de 2019
Processo: -
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ADEVANIR JOÃO DE ANDRADE AO LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO SÃO GOTARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 198 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.885/2010. - - |
Aprovado |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 201 de 2019
Processo: -
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DOS CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR DE MURIAÉ E REGIÃO. - - |
Aprovado |
| 10 |
PROJETO DE LEI nº 203 de 2019
Processo: -
Autor: VEREADOR JAIR ABREU
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IRANY EVA BARBOSA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 11 |
PROJETO DE LEI nº 206 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG, A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO. - - |
Aprovado |
| 12 |
PROJETO DE LEI nº 207 de 2019
Processo: -
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.915 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MURIAÉ. - - |
Aprovado |