LEI nº 5.787, de 27 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5787
Ano
2019
Data
27/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 4.184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.988, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.988, de 06 de outubro de 2010
Altera o(a)
LEI nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica