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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

4184

Ano

2011

Data

28/12/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

19/12/2018

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, O QUADRO DE PESSOAL E OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDARTE – FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES DE MURIAÉ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 4.228, de 24 de abril de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 4.419, de 03 de janeiro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 4.441, de 28 de fevereiro de 2013
    Norma correlata  LEI nº 4.860, de 24 de setembro de 2014
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI nº 4.871, de 29 de outubro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 4.947, de 18 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 5.374, de 05 de janeiro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 5.376, de 08 de fevereiro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 5.379, de 15 de fevereiro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 5.581, de 06 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 5.757, de 14 de novembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 5.773, de 19 de dezembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 5.787, de 27 de fevereiro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 5.807, de 23 de abril de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 5.838, de 26 de junho de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 5.920, de 13 de novembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 6.400, de 22 de junho de 2022
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  LEI nº 6.538, de 23 de novembro de 2022
    Norma correlata  LEI nº 6.584, de 08 de fevereiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 6.607, de 08 de março de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 6.614, de 15 de março de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 6.615, de 15 de março de 2023
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    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 6.974, de 22 de maio de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 7.160, de 03 de dezembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI