LEI nº 5.838, de 26 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5838
Ano
2019
Data
26/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
01/07/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 4.182 E 4.184. DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011
Altera o(a)
LEI nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica