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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI nº 6.690, de 13 de junho de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

6690

Ano

2023

Data

13/06/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

14/06/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011, Lei Complementar n.º 4.184, de 28 de dezembro de 2011 e Lei Complementar n.º 4.049, de 01 de março de 2011

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI nº 4.049, de 01 de março de 2011
    Altera o(a)  LEI nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011
    Altera o(a)  LEI nº 4.183, de 28 de dezembro de 2011
    Altera o(a)  LEI nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011
    Altera o(a)  LEI nº 4.723, de 01 de julho de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI