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LEI nº 6.614, de 15 de março de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

6614

Ano

2023

Data

15/03/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

15/03/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município - AMM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação de Plano de Cargos do Poder Executivo, dispostos nas Leis Complementares nº 4.182, 4.183 e 4.184, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011
    Altera o(a)  LEI nº 4.183, de 28 de dezembro de 2011
    Altera o(a)  LEI nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011
    Norma correlata  LEI nº 6.879, de 20 de fevereiro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI