LEI nº 7.160, de 03 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7160
Ano
2024
Data
03/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Quadro Geral de Cargos Comissionados e Funções Comissionadas Executivas no âmbito da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé - FUNDARTE, altera as leis que especifica, dentre outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 2.158, de 17 de novembro de 1997
Altera o(a)
LEI nº 3.988, de 06 de outubro de 2010
Altera o(a)
LEI nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011
Norma correlata
LEI nº 7.198, de 12 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica