LEI nº 3.988, de 06 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
3988
Ano
2010
Data
06/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, QUADRO, CARREIRA, VENCIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DOS PROCURADORES JURÍDICOS MUNICIPAIS E DO QUADRO LOTACIONAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.059, de 29 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.358, de 28 de agosto de 2012
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.420, de 14 de dezembro de 2012
Norma correlata
LEI nº 4.677, de 19 de março de 2014
Norma correlata
LEI nº 4.736, de 07 de agosto de 2014
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.059, de 23 de setembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.371, de 05 de janeiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.773, de 19 de dezembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.787, de 27 de fevereiro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.803, de 03 de abril de 2019
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI nº 6.538, de 23 de novembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.158, de 03 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.160, de 03 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica