LEI nº 5.773, de 19 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5773
Ano
2018
Data
19/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/02/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DA LEI Nº 4.184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.988, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010, DA LEI 5.373, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, E DA LEI 2.158, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 2.158, de 17 de novembro de 1997
Altera o(a)
LEI nº 3.988, de 06 de outubro de 2010
Altera o(a)
LEI nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011
Altera o(a)
LEI nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011
Altera o(a)
LEI nº 5.373, de 05 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica