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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI nº 5.373, de 05 de janeiro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

5373

Ano

2017

Data

05/01/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

19/12/2018

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE UM NOVO MODELO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 6.567, de 10 de janeiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 6.945, de 30 de abril de 2024
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    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI