LEI nº 6.567, de 10 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6567
Ano
2023
Data
10/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/01/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Inclui e altera dispositivos da Lei n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011 e da Lei nº 5.373, de 5 de janeiro de 2017, na forma que dispõe
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011
Altera o(a)
LEI nº 5.373, de 05 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica