LEI nº 7.536, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7536
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.373, de 05 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, dentre outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.373, de 05 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica