LEI nº 6.945, de 30 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6945
Ano
2024
Data
30/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
02/05/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera anexo único da Lei n.º 2.158, de 18 de novembro de 1997, e anexo único da Lei n.º 5.373, de 5 de janeiro de 2017, na forma que dispõe.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 2.158, de 17 de novembro de 1997
Altera o(a)
LEI nº 5.373, de 05 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica