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LEI nº 6.538, de 23 de novembro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

6538

Ano

2022

Data

23/11/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

24/11/2022

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município - AMM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Revoga dispositivos das Leis Complementares nº 4.182/2011, 4.183/2011, 4.184/2011, 4.049/2011, 3.988/2010, 6.474/2022, dentre outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  LEI nº 3.988, de 06 de outubro de 2010
    Revoga parcialmente o(a)  LEI nº 4.049, de 01 de março de 2011
    Revoga parcialmente o(a)  LEI nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011
    Revoga parcialmente o(a)  LEI nº 4.183, de 28 de dezembro de 2011
    Revoga parcialmente o(a)  LEI nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011
    Revoga parcialmente o(a)  LEI nº 6.474, de 24 de agosto de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI