LEI nº 5.059, de 23 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5059
Ano
2015
Data
23/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.988, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.988, de 06 de outubro de 2010
Altera o(a)
LEI nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica