LEI nº 4.420, de 14 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4420
Ano
2012
Data
14/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 3.988/2010
Indexação
Observação
Lei Municipal nº 3.988/2010 Dispõe sobre a organização, quadro, carreira, vencimentos e atribuições dos Procuradores Jurídicos Municipais e do quadro lotacional dos cargos em
comissão da Procuradoria Geral do Município de Muriaé e dá outras
providências
comissão da Procuradoria Geral do Município de Muriaé e dá outras
providências
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.988, de 06 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica