LEI nº 5.807, de 23 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5807
Ano
2019
Data
23/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/04/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E 4.184/2011 ,DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LEI Nº 4.182/2011
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011
Altera o(a)
LEI nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica