LEI nº 7.488, de 04 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7488
Ano
2025
Data
04/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as atribuições do exercício de encargos especiais, dentre outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011
Altera o(a)
LEI nº 4.183, de 28 de dezembro de 2011
Altera o(a)
LEI nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica