LEI nº 5.790, de 13 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5790
Ano
2019
Data
13/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/03/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 4.491, DE 28 DE MAIO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 4.491, de 28 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica