Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 34 de 2019
Processo: -
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ PEDRO COELHO. - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 43 de 2019
Processo: 43/2019
Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA A ALÍNEA "d" DO INCISO III DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5+025, DE 4 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA AÇÕES DE INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA QUE MANIPULAM CARNES E PESCADOS. - - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 46 de 2019
Processo: 46/2019
Autor: Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE AOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |