PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 42 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
Ano
2019
Número
42
Data de Apresentação
01/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.275/2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PROJETO DE LEI Nº 021/2019
Observação
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 021/2019.
ESTE PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO CONTÉM EMENDA (DOCUMENTO ACESSÓRIO)
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