LEI nº 5.789, de 27 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5789
Ano
2019
Data
27/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.049, DE 1º DE MARÇO DE 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 4.049, de 01 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica