LEI nº 5.796, de 20 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5796
Ano
2019
Data
20/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL MUNIC MINEIROS
Data Fim Vigência
Pg. Início
67
Pg. Fim
67
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.772, de 19 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica