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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI nº 5.927, de 06 de dezembro de 2019
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE UPA- UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. FERNANDO RODRIGUES LAUREANO A APARELHO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 395, de 05 de dezembro de 2019
Ementa:
JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL, EXERCÍCIO 2016.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 1.212, de 04 de dezembro de 2019
Ementa:
CONVOCA 02(DUAS) REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.915, de 02 de dezembro de 2019
Ementa:
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  LEI nº 272, de 27 de abril de 1960
Revoga integralmente o(a)  LEI nº 802, de 26 de abril de 1979
Revoga integralmente o(a)  LEI nº 3.377, de 17 de outubro de 2006
Revoga integralmente o(a)  LEI nº 3.460, de 05 de junho de 2007
Revoga integralmente o(a)  LEI nº 5.243, de 01 de julho de 2016
Revoga integralmente o(a)  LEI nº 5.319, de 15 de setembro de 2016
Revoga integralmente o(a)  LEI nº 5.344, de 01 de dezembro de 2016
Revoga integralmente o(a)  LEI nº 5.361, de 15 de dezembro de 2016
Revoga integralmente o(a)  LEI nº 5.398, de 12 de abril de 2017
Revoga integralmente o(a)  LEI nº 5.399, de 19 de abril de 2017
Revoga integralmente o(a)  LEI nº 5.543, de 20 de setembro de 2017
Revoga integralmente o(a)  LEI nº 5.566, de 01 de novembro de 2017
Revoga integralmente o(a)  LEI nº 5.568, de 01 de novembro de 2017
PORTARIA nº 1.211, de 02 de dezembro de 2019
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.925, de 27 de novembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
LEI nº 5.924, de 27 de novembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DE FONTE 100.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
LEI nº 5.923, de 27 de novembro de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.922, de 27 de novembro de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Texto Original
LEI nº 5.920, de 13 de novembro de 2019
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 4.182, 4.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
LEI nº 5.919, de 13 de novembro de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA A GESTANTE E A ADOTANTE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Texto Original
LEI nº 5.918, de 13 de novembro de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REALIZAR VISITA DOMICILIAR PARA PROVA DE VIDA DE BENEFICIÁRIOS DO INSS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM SITUAÇÃO QUE IMPOSSIBILITA O COMPARECIMENTO À AGÊNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.917, de 06 de novembro de 2019
Ementa:
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, Nº 5.826 DE 05 DE JUNHO DE 2019 EM SEUS ANEXOS I E III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
LEI nº 5.916, de 06 de novembro de 2019
Ementa:
ALTERA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -PDME APROVADO PELA LEI Nº 4.990/2015.
Texto Original
LEI nº 5.912, de 31 de outubro de 2019
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.914, de 30 de outubro de 2019
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1954/1995 QUE ' DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COMEMORAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  LEI nº 4.069, de 08 de julho de 2011
Revoga integralmente o(a)  LEI nº 4.168, de 26 de outubro de 2011
LEI nº 5.913, de 30 de outubro de 2019
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.334/1999, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE MURIAÉ.
Texto Original
LEI nº 5.911, de 25 de outubro de 2019
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE AVENIDA SEBASTIÃO LEVATE NO LOTEAMENTO JOSÉ BRAZ, BAIRRO FRANCO SUÍÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.910, de 25 de outubro de 2019
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
LEI nº 5.909, de 25 de outubro de 2019
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE MARIA DE FÁTIMA CAMERINO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 1.210, de 22 de outubro de 2019
Ementa:
PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/10 - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
PORTARIA nº 1.209, de 18 de outubro de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE ENTREGA DE MOÇÕES NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.908, de 16 de outubro de 2019
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-CTM.
Texto Original
LEI nº 5.907, de 16 de outubro de 2019
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
LEI nº 5.906, de 16 de outubro de 2019
Ementa:
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISPOSTA NA LEI 5772 DE DEZEMBRO DE 2018.
Texto Original
LEI nº 5.905, de 16 de outubro de 2019
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ACESSO CONTROLADO, NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 394, de 09 de outubro de 2019
Ementa:
JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL EXERCÍCIO 2015. PODER DE CONTROLE E DE FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES , PROCEDIMENTO DE CARÁTER POLÍTICO-ADMINISTRATIVO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.904, de 02 de outubro de 2019
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DE FONTE 190.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
LEI nº 5.903, de 02 de outubro de 2019
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA A INCLUSÃO DE FONTE 100.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
LEI nº 5.902, de 02 de outubro de 2019
Ementa:
INSTITUI EM MURIAÉ A CULTURA PARA STREPTOCOCCUS NO PRÉ NATAL DA REDE SUS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.901, de 27 de setembro de 2019
Ementa:
ALTERA O ANEXO I, QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO E CHEFIA DA LEI Nº 4.183/2011 E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4717/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
LEI nº 5.900, de 27 de setembro de 2019
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR ANTÔNIO BERTONI MURATORI, O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO LOTEAMENTO JOSE BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.899, de 27 de setembro de 2019
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA PAULA, O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO LOTEAMENTO JOSE BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.898, de 27 de setembro de 2019
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GILSON DE SOUZA RODRIGUES, O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO LOTEAMENTO JOSE BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.897, de 27 de setembro de 2019
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO SÃO VICENTE DE PAULA FASE IV. RUA ADOLFO DE ALMEIDA BIZZO; RUA DELAMAR CORDEIRO DA SILVA; RUA HERCULINO TROTTA E RUA EVANDRO TROTTA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 39, de 26 de setembro de 2019
Ementa:
ALTERA OS INCISOS XIX E XX, DO ART. 6º, O CAPUT DO ART. 201 E ART. 203, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Texto Original
PORTARIA nº 1.208, de 18 de setembro de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTO DA SECRETARIA E PROTOCOLO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.896, de 04 de setembro de 2019
Ementa:
PROÍBE O USO E COMERCIALIZAÇÃO DE "LINHA CHILENA" OU DE LINHA COM QUALQUER SUBSTÂNCIA CORTANTE USADA PARA EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.895, de 04 de setembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA INCLUSÃO DE FONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.894, de 04 de setembro de 2019
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DR. NEWTON FREITAS SILVA DE RESENDE, O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO JOÃO XXIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
LEI nº 5.893, de 28 de agosto de 2019
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 5.842, DE 07 DE AGOSTO DE 2019, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
LEI nº 5.892, de 28 de agosto de 2019
Ementa:
ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, A FIM DE PROPICIAR O SEU EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI nº 6.551, de 07 de dezembro de 2022
LEI nº 5.891, de 28 de agosto de 2019
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA FISCAL, DENOMINADA REFIS-2019, PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, ESTABELECENDO CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA A QUITAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.890, de 28 de agosto de 2019
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.889, de 21 de agosto de 2019
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO EVANGELISTA DE LACERDA A UNIDADE DE APOIO A SAÚDE DA COMUNIDADE DO CAPETINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.888, de 21 de agosto de 2019
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOÃO JOSÉ PINHEIRO E RUA NAZIRA MARIA FINTELMAN NO LOTEAMENTO ALTO DO CRISTO FASE II
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.887, de 21 de agosto de 2019
Ementa:
INSTITUI EM MURIAÉ A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DST.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI nº 5.886, de 21 de agosto de 2019
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.068 DE 26 DE ABRIL DE 2011.
Texto Original
LEI nº 5.885, de 21 de agosto de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA A LAURO CORDEIRO BARBOSA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.