LEI nº 3.377, de 17 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
3377
Ano
2006
Data
17/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO E O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE MURIAÉ
DESENVOLVIMENTO DE MURIAÉ
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
LEI nº 3.940, de 10 de agosto de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI nº 5.915, de 02 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica