LEI nº 5.950, de 05 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5950
Ano
2020
Data
05/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- LOA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica