LEI nº 5.566, de 01 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5566
Ano
2017
Data
01/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/11/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI nº 5.915, de 02 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica