LEI nº 5.842, de 07 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5842
Ano
2019
Data
07/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- LOA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.772, de 19 de dezembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.893, de 28 de agosto de 2019
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.186, de 23 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica