LEI nº 6.031, de 12 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6031
Ano
2020
Data
12/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/08/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial Munc Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
81
Pg. Fim
82
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 5.915, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LEI Nº 5.915/2019 - INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.915, de 02 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica