LEI nº 802, de 26 de abril de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
802
Ano
1979
Data
26/04/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA DELIMITAÇÃO ÀS ÁREAS DAS ZONAS URBANAS E RURAIS DA CIDADE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.568, de 01 de novembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI nº 5.915, de 02 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica