LEI nº 5.543, de 20 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5543
Ano
2017
Data
20/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.460 DE 05 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.460, de 05 de junho de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI nº 5.915, de 02 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica