LEI nº 6.044, de 16 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6044
Ano
2020
Data
16/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial Munc Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
64
Pg. Fim
64
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, INCLUSÃO DE FONTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- LOA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica